1. Introdução

Os serviços do VERUMNEX são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado Verumnex Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 56.106.360/0001-27, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

2. Do objeto

O objetivo da plataforma é, por meio de inteligência de dados, propor melhorias na forma do usuário apresentar seu histórico profissional, propondo adaptações e aprimoramentos e, ainda, sugerindo o desenvolvimento de novas habilidades e realização de cursos para o aprimoramento do perfil profissional do usuário, visando torná-lo competitivo frente a outros possíveis candidatos no mercado de trabalho.

O serviço prestado pela plataforma se realiza pela geração de um relatório de competitividade candidato/vaga, contemplando os seguintes pontos abaixo:

• Avaliação do percentual de aderência do usuário à posição desejada no mercado de trabalho;

• Avaliação do grau de competitividade do usuário frente a possíveis concorrentes;

• Realização de uma análise dos pontos fortes e pontos a desenvolver e oportunidades de melhoria no perfil profissional do usuário;

• Fornecimento de uma sugestão de carta de apresentação;

• Recomendações de alterações de currículo, inclusive em redes sociais;

• Sugestão de estratégia para eventuais entrevistas de empregos.

O serviço prestado pela plataforma se caracteriza por ser uma obrigação de meio e não uma obrigação de resultado, ou seja, a obrigação da plataforma se limita a prestar o serviço acima listado, não havendo garantia da obtenção da vaga no mercado de trabalho pretendida pelo usuário.

3. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer dos serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve se utilizar dos serviços da plataforma.

4. Do acesso dos usuários

A navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, com informações pessoais, de cobrança e dados para emissão da nota fiscal.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O descadastramento do usuário dependerá da inexistência de débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar o presente Termos e Condições e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

6. Dos preços

O cadastro do usuário na plataforma é gratuito.

A aquisição dos serviços será realizada por meio da compra de pacotes de relatórios, conforme abaixo:

• 01 relatório = R$ 15,99

• 05 relatórios = R$ 52,99

• 10 relatórios = R$ 80,99

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

Os créditos para geração do relatório expiram em 1 mês, a partir do momento de sua aquisição.

7. Do cancelamento

O serviço poderá ser cancelado por violação dos Termos de Uso, situação na qual os serviços serão cessados imediatamente.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá se utilizar de um chatbot, com prazo de resposta de até 01 semana.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

• a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

• b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;

• c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

• d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma:

• a) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

• b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos pelos usuários links externos, páginas ou comentários que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, apenas para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Verumnex (Verumnex Ltda.), observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou nãocomercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Verumnex (Verumnex Ltda.), puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a plataforma poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

• a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

• b) que descumprir os seus deveres de usuário;

• c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da plataforma e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da plataforma para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais

As alterações serão veiculadas pelo site.

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir expressamente com as disposições contidas na Política de Privacidade da plataforma.

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da cidade de São Paulo / SP.